DEFESA PRELIMINAR NO PROCESSO CRIMINAL

Carla Caroline Santana Silva, Mário Coimbra

Resumo


O presente artigo tem como plano de estudo uma abordagem sucinta das
alterações trazidas com o advento da lei 11.719/08, especialmente no que diz
respeito à introdução da defesa preliminar ao ordenamento processual penal, e os
efeitos / alterações decorrentes da norma.

Palavras-chave


Lei 11.719/08. Norma Processual. Defesa Preliminar.

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