INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O CONFLITO COM A LEI
Resumo
O índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada
vez mais frequente. Essa constante marginalização tem aumentado
consideravelmente a preocupação com a educação dos mesmos, denunciando
explicitamente a constante defasagem da construção de uma personalidade sólida
e eficaz baseada na convivência perante a família e a sociedade e na assistência
diante do Estado. A falta de um desenvolvimento saudável, além de corromper os
direitos fundamentais, corrompe também seu caráter, gerando graves
consequências.
Palavras-chave
Menor infrator. Marginalidade. Direitos Fundamentais da criança edo adolescente. Desamparo da criança. Medidas de proteção ao adolescente.