INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O CONFLITO COM A LEI

Heloana Santos Vera

Resumo


O índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada

vez mais frequente. Essa constante marginalização tem aumentado

consideravelmente a preocupação com a educação dos mesmos, denunciando

explicitamente a constante defasagem da construção de uma personalidade sólida

e eficaz baseada na convivência perante a família e a sociedade e na assistência

diante do Estado. A falta de um desenvolvimento saudável, além de corromper os

direitos fundamentais, corrompe também seu caráter, gerando graves

consequências.


Palavras-chave


Menor infrator. Marginalidade. Direitos Fundamentais da criança edo adolescente. Desamparo da criança. Medidas de proteção ao adolescente.

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