JURISDIÇÃO: MONOPÓLIO ESTATAL?

Maiara Aparecida Galdino dos Santos, Gilberto Notário Ligero

Resumo


Realização de um estudo relacionado à Jurisdição buscando definir se
esta é função única e exclusiva do Estado ou se o instituto da Arbitragem também
desenvolve atividade jurisdicional, rompendo a idéia de jurisdição como monopólio
estatal.

Palavras-chave


Jurisdição. Meios alternativos de solução de conflitos. Arbitragem. Natureza jurídica da arbitragem.

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