LEGITIMIDADE E ACESSO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

Resumo

trata-se de um estudo que visa evidenciar, ainda mais, a importância

desse direito, constitucionalizado como fundamental, de se expressar, de forma

integral e legítima, dispondo de todos os meios e oportunidades para informar, ser

informado e ter acesso à informação. Com pequena alusão histórica, além da

aplicação de pontos de vista diferentes, é defendida a idéia da lei à liberdade de

expressão e de suas vertentes legais como sendo a guardiã dos outros direitos

fundamentais. Defende-se também ensino e o uso dos meios de comunicação

como maneiras de se otimizar a eficácia desse direito, fomentando debates sobre

temas importantes à sociedade, sendo receptores de denúncias, criando programas

educativos com uma dinâmica atrativa e inteligente, apoiando a produção

independente, entre outros métodos. Por fim, o artigo põe em discussão a

responsabilidade das emissoras de rádio e televisão quanto ao seu papel e

importância na formação da cultura e da sociedade nacional, além de demonstrar a

capacidade e a oportunidade surgidas através das novas mídias, como a internet.