LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Resumo
Dois dos Institutos vitais para o entendimento da ciência processual civil
são a Jurisdição e a Competência. Esta última, verdadeiro esteio sobre o qual o
Poder Judiciário desenvolve suas atividades, tanto pode ser Interna quanto Externa,
sendo que as regras de como se dá sua fixação e as hipóteses onde se admite sua
alteração são importantes por traduzirem princípios que são previstos inclusive a
nível constitucional. Neste contexto, surge também o Direito Internacional Privado,
cujas regras andam lado a lado com as da Competência Internacional, de modo que
um conhecimento de como nosso Judiciário atua para reger estas peculiares
relações jurídicas que envolvem vários Estados devem ser compreendidas pelo
bom operador do Direito por serem máxima expressão da soberania nacional. E
discorrer um pouco sobre tais assuntos, através de consultas às ricas doutrinas
pátrias é a empresa desde ensaio.
são a Jurisdição e a Competência. Esta última, verdadeiro esteio sobre o qual o
Poder Judiciário desenvolve suas atividades, tanto pode ser Interna quanto Externa,
sendo que as regras de como se dá sua fixação e as hipóteses onde se admite sua
alteração são importantes por traduzirem princípios que são previstos inclusive a
nível constitucional. Neste contexto, surge também o Direito Internacional Privado,
cujas regras andam lado a lado com as da Competência Internacional, de modo que
um conhecimento de como nosso Judiciário atua para reger estas peculiares
relações jurídicas que envolvem vários Estados devem ser compreendidas pelo
bom operador do Direito por serem máxima expressão da soberania nacional. E
discorrer um pouco sobre tais assuntos, através de consultas às ricas doutrinas
pátrias é a empresa desde ensaio.
Palavras-chave
Competência. Competência Internacional. Fixação da Competência. Evolução da Jurisdição e Competência. Lei de Introdução ao Código Civil.