O MST E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA VISÃO CRÍTICA ACERCA DA FORMA DE ATUAÇÃO DO MST
Resumo
O presente trabalho pretende realizar uma análise crítica acerca das práticas de atuação “ilegais” que são adotadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), no que tange a busca pela efetivação da reforma agrária.
Para a execução de tal artigo, será necessário realizar uma breve discussão sobre a estrutura fundiária brasileira, bem como a efetivação de algumas ponderações acerca das contribuições da Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere à função social da propriedade rural e a busca pela reforma agrária.
Palavras-chave
MST - Função social da propriedade rural - Reforma agrária – legalidade – Estado de Direito.