OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Resumo

Este artigo acadêmico tem por objetivo esclarecer a matéria atinente aos honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão pode ser considerada como marco inicial da mudança de posicionamento do Tribunal frente ao jus postulandi da parte, pois ao longo dos anos a jurisprudência reconhece a eficácia desse princípio no processo do trabalho. Muitos argumentos serão expostos para que haja a compreensão dos motivos pelos quais, de fato, o jus postulandi não beneficia o empregado, mas o
impede de obter a devida prestação jurisdicional do Estado; ademais, viola princípios constitucionais e infraconstitucionais.