PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o que são provas obtidas por meios ilícitos, se é possível sua utilização no processo penal tanto em benefício do réu, como em desfavor deste, quando se aplica o princípio ou teoria da proporcionalidade, qual o posicionamento dos doutrinadores e o que a jurisprudência traz a respeito desse assunto.