UMA ALUSÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Caio Cesar de Amorim Sobreiro, Kamila Vatri

Resumo


O presente artigo científico tenta analisar o conceito de meio ambiente do trabalho levando em consideração que o empregador (aquele que é o responsável pela organização dos meios de produção, formatando a equação econômica que
arregimenta trabalho e bens de produção visando a máxima diferença entre o valor produzido pelo trabalhador e o salário pago pelo empregador, “mais-valia”) devendo preservar pela saúde, segurança, higiene no ambiente de trabalho, para que o empregado tenha condições dignas de um ser humano. Os direitos humanos fundamentais, assim considerado o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o emprego que lhe foi resguardado pela Organização Internacional do
Trabalho em suas convenções e suas respectivas ratificações pelo Brasil. Afirmando desta forma sua postura de Estado Democrático de Direito, garantindo a maioria dos direitos que a “ordem internacional” definiu serem inerentes a condição do ser humano.

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