NOÇÕES DE DIREITO NO ENSINO MÉDIO: UM DIREITO DE CONHECER O DIREITO PARA A VIDA
Resumo
Considerando o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.394 de 20/12/96 (LDB), que dispõe que “A educação deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”, e considerando também os concursos públicos de nível médio que exigem
conhecimentos específicos de algumas áreas do Direito, tais como o do TRT e o de Oficial de Justiça, por exemplo, entendemos que para que essa educação possa ir
ao encontro de sua finalidade, de acordo com a referida Lei, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, faz-se mister a inclusão de uma disciplina no Ensino Médio mais específica acerca dos conhecimentos do Direito e mais adequada a esse nível de ensino, quando
inicia-se a busca profissional. Nesse contexto, uma pesquisa sobre a viabilidade da inclusão da disciplina Noções de Direito no Ensino Médio, baseada no Projeto de Lei 374 de 2007, elaborado pelo deputado Alex Manente, tornou-se o motivo para a realização deste trabalho. Assim, no intuito de fazer valer a democracia, onde as decisões são coletivas mediante o debate das questões que implicam a busca pela melhoria das condições sociais de um povo, esta pesquisa tem por objetivo investigar e debater a viabilidade da inclusão da disciplina Noções de Direito no Ensino Médio como um direito de conhecer o Direito para a vida social e profissional, para o pleno exercício da cidadania e para o progresso no trabalho. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, sendo que para esta foram distribuídos 30 questionários a vários segmentos da população
dracenense, que inclui de estudantes do Ensino Médio a profissionais liberais. A conclusão parcial foi que, dos 18 questionários respondidos até o momento – 60% – 16, 89%, apresentam resposta favorável à inclusão da disciplina: 10 foram respondidos por alunos do Ensino Médio, 2 por professores, 2 por estudantes do ensino superior e 2 por donas de casa, cujas justificativas dizem respeito à
necessidade desse conhecimento para os problemas do dia a dia, principalmente ao Direito do Consumidor, trabalho, conflitos familiares, mas também ao desejo de prestar concursos públicos, sendo essa uma medida importante para a sociedade. O questionário também permitiu verificar que 60% das pessoas já sentiram a necessidade de conhecer questões do Direito e 40% que essa necessidade foi
sentida por seus familiares. Nestes referidos casos a solução, em 40%, foi a procura por advogados, 15% por leitura à legislação e 45% não procuraram. Os 11% desfavoráveis à inclusão da disciplina não justificaram a resposta. Concluindo, os dados apontam que a inclusão da disciplina é importante e necessária para o pleno exercício da cidadania.
conhecimentos específicos de algumas áreas do Direito, tais como o do TRT e o de Oficial de Justiça, por exemplo, entendemos que para que essa educação possa ir
ao encontro de sua finalidade, de acordo com a referida Lei, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, faz-se mister a inclusão de uma disciplina no Ensino Médio mais específica acerca dos conhecimentos do Direito e mais adequada a esse nível de ensino, quando
inicia-se a busca profissional. Nesse contexto, uma pesquisa sobre a viabilidade da inclusão da disciplina Noções de Direito no Ensino Médio, baseada no Projeto de Lei 374 de 2007, elaborado pelo deputado Alex Manente, tornou-se o motivo para a realização deste trabalho. Assim, no intuito de fazer valer a democracia, onde as decisões são coletivas mediante o debate das questões que implicam a busca pela melhoria das condições sociais de um povo, esta pesquisa tem por objetivo investigar e debater a viabilidade da inclusão da disciplina Noções de Direito no Ensino Médio como um direito de conhecer o Direito para a vida social e profissional, para o pleno exercício da cidadania e para o progresso no trabalho. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, sendo que para esta foram distribuídos 30 questionários a vários segmentos da população
dracenense, que inclui de estudantes do Ensino Médio a profissionais liberais. A conclusão parcial foi que, dos 18 questionários respondidos até o momento – 60% – 16, 89%, apresentam resposta favorável à inclusão da disciplina: 10 foram respondidos por alunos do Ensino Médio, 2 por professores, 2 por estudantes do ensino superior e 2 por donas de casa, cujas justificativas dizem respeito à
necessidade desse conhecimento para os problemas do dia a dia, principalmente ao Direito do Consumidor, trabalho, conflitos familiares, mas também ao desejo de prestar concursos públicos, sendo essa uma medida importante para a sociedade. O questionário também permitiu verificar que 60% das pessoas já sentiram a necessidade de conhecer questões do Direito e 40% que essa necessidade foi
sentida por seus familiares. Nestes referidos casos a solução, em 40%, foi a procura por advogados, 15% por leitura à legislação e 45% não procuraram. Os 11% desfavoráveis à inclusão da disciplina não justificaram a resposta. Concluindo, os dados apontam que a inclusão da disciplina é importante e necessária para o pleno exercício da cidadania.