MUDANÇAS NA LEI CONTÁBIL BRASILEIRA: ADESÃO AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Resumo
A contabilidade brasileira até então regulada pela Lei n.º 6404 de 15/12/1976, Lei das Sociedades Anônimas sofreu significativas alterações a partir do ano 2008 por meio da Lei nº. 11638 de 28/12/2007, que mudou entre outros aspectos
relevantes, a estrutura do Balanço Patrimonial. O maior objetivo intrínseco na nova lei é a harmonização das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais de contabilidade. Com a nova lei o Balanço Patrimonial leva em
consideração a situação financeira da empresa, ou seja, a capacidade de pagamento da empresa. Sob a determinação da antiga lei, a empresa deveria, no seu Balanço Patrimonial, levar em consideração sua situação econômica, ou seja,
demonstrar o lucro. A falta de adequação das normas contábeis do Brasil aos padrões internacionais, se não impossibilitasse, pelo menos, era considerada um obstáculo à captação de recursos estrangeiros. Sendo assim o desconhecimento das normas contábeis do Brasil pelos investidores estrangeiros fazia com que esses não investissem no mercado interno brasileiro. Com a adesão do Brasil aos padrões internacionais de contabilidade, possibilitou numa maior transparência das informações contábeis, também um dos objetivos na atualização da lei
contábil brasileira, bem como, maior confiabilidade e credibilidade ao sistema financeiro brasileiro. Todos os países têm a necessidade de se adequar as normatizações da contabilidade para que sua concorrência se estenda a nível
internacional, a globalização foi preponderante para a necessidade da comunicação entre os paises, ou seja, tornou-se necessário a compreensibilidade dos balanços de acordo com a normatização da contabilidade entre eles. O Brasil
de 1976 quando da promulgação da Lei 6404 estava inserido em um contexto político e econômico nacional e internacional muito diferente do atual, o que com a evolução e a velocidade das informações, trouxe a necessidade da atualização das normas contábeis. Ressalta-se também, neste estudo, que em 2009 a Lei 11941, conversão da MP 449/2008, ainda fez algumas alterações na nova contabilidade brasileira, entre elas a extinção dos subgrupos do ATIVO NÃO CIRCULANTE, o Permanente e o Diferido. Este trabalho surgiu da curiosidade de entender o porquê da atualização da Lei da contabilidade que perdurou por 31
anos (de 1976 a 2007) e que impacta profundamente o estudo da contabilidade e a atuação profissional do contador.
relevantes, a estrutura do Balanço Patrimonial. O maior objetivo intrínseco na nova lei é a harmonização das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais de contabilidade. Com a nova lei o Balanço Patrimonial leva em
consideração a situação financeira da empresa, ou seja, a capacidade de pagamento da empresa. Sob a determinação da antiga lei, a empresa deveria, no seu Balanço Patrimonial, levar em consideração sua situação econômica, ou seja,
demonstrar o lucro. A falta de adequação das normas contábeis do Brasil aos padrões internacionais, se não impossibilitasse, pelo menos, era considerada um obstáculo à captação de recursos estrangeiros. Sendo assim o desconhecimento das normas contábeis do Brasil pelos investidores estrangeiros fazia com que esses não investissem no mercado interno brasileiro. Com a adesão do Brasil aos padrões internacionais de contabilidade, possibilitou numa maior transparência das informações contábeis, também um dos objetivos na atualização da lei
contábil brasileira, bem como, maior confiabilidade e credibilidade ao sistema financeiro brasileiro. Todos os países têm a necessidade de se adequar as normatizações da contabilidade para que sua concorrência se estenda a nível
internacional, a globalização foi preponderante para a necessidade da comunicação entre os paises, ou seja, tornou-se necessário a compreensibilidade dos balanços de acordo com a normatização da contabilidade entre eles. O Brasil
de 1976 quando da promulgação da Lei 6404 estava inserido em um contexto político e econômico nacional e internacional muito diferente do atual, o que com a evolução e a velocidade das informações, trouxe a necessidade da atualização das normas contábeis. Ressalta-se também, neste estudo, que em 2009 a Lei 11941, conversão da MP 449/2008, ainda fez algumas alterações na nova contabilidade brasileira, entre elas a extinção dos subgrupos do ATIVO NÃO CIRCULANTE, o Permanente e o Diferido. Este trabalho surgiu da curiosidade de entender o porquê da atualização da Lei da contabilidade que perdurou por 31
anos (de 1976 a 2007) e que impacta profundamente o estudo da contabilidade e a atuação profissional do contador.
Palavras-chave
Harmonização. Contabilidade. Globalização. Internacional.