CONDUÇÃO DE AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE EMBRIAGUEZ

Resumo

abordaremos aspectos da Lei 11.705/08, alteradora do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97. Houve alteração relevante pela inclusão no tipo definidor do crime de direção em estado de embriaguez de quantidade máxima de álcool ingerido pelo condutor de veículo automotor. Muitos doutrinadores posicionam-se pela inconstitucionalidade de parte da lei, no que tange à produção de provas contra si mesmo. Aborda-se, também, aspectos benéficos desta nova Lei, inclusive números que bruscamente reduziram-se, como acidentes de veículos com morte.