DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Resumo

A lei 11.804 de 2008 entrou em vigor em 05 de novembro do mesmo ano tratando dos alimentos gravídicos. Esses alimentos devem ser despendidos, em comum, tanto pela gestante quanto pelo suposto pai, abrangendo todas as despesas e tratamentos médicos. Isto é, o legislador nada mais fez do que proteger, em última análise, o nascituro, pois, nascendo com vida, os alimentos gravídicos converter-seão em pensão alimentícia.