SOBRE AS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS E A PROFICUIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO CONTRA TAIS: EXEGESE VALORATIVA

Resumo

Municiado com os métodos lógico, dedutivo, histórico e comparativo, o Ensaio que se segue lança-se sobre meritório tema na comunidade jurídica, em razão da esfera de abrangência jurídico-político-social que ocupa, qual seja, o nível de gravidade factual existente numa omissão legislativa e o fidalgo atributo desempenhado pelo Mandado de Injunção contra tal ausência. Assim, ver-se-á que, não obstante as lacunas infraconstitucionais tangíveis à Lei Max pátria, o remédio constitucional em comento age com fito de supri-las. Resta pacificar, contudo, qual o alcance do presente writ no ordenamento pátrio, qual o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal sobre a mora legislativa, e ao final desta exegese emitir-se-á um juízo valorativo sobre.