A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE)

Veruska Rodrigues Cardoso, Everson José Juarez

Resumo


O presente artigo trata da (im)possibilidade de cumulação de benefícios previdenciários, especificamente a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição com auxílio-doença ou auxílio-acidente. A reflexão busca uma discussão no tratamento diferenciado dado pela lei a aqueles trabalhadores ainda não aposentados e aos aposentados exercendo uma atividade laborativa, penalizando este último com uma
contribuição compulsória sem gozar no futuro de algum benefício previdenciário. Por fim, o artigo apresenta algumas propostas como forma de equalizar uma situação atual no
mínimo injusta.

Palavras-chave


Contrato de Trabalho. Auxílio Acidente. Aposentadoria. Contribuição Obrigatória. Não cumulatividade de Benefícios.

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