DIREITO DE INFORMAÇÃO

Tâmara Belo Guerra, Sergio Tibiriçá Amaral

Resumo


O direito de informação abrange o direito de informar, de se informar e, ainda, o direito de ser informado. A importância desse direito se dá em virtude de nos encontrarmos diante de uma sociedade da informação, de onde os indivíduos almejam manter-se informados. Além disso, com base nas informações e também nas opiniões é que se forma a juízo público, que na democracia define dois “poderes”, o Legislativo e o Executivo, que são escolhidos pelo voto com base no aceite do povo.

Palavras-chave


Direitos fundamentais de informação. Direito Constitucional. Democracia.

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