REFLEXOS APLICATIVOS ENTRE A SUMULA VINCULANTE N. 14 E A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CPP
Resumo
O presente trabalho traz em síntese apartada considerações acerca da recém editada Súmula Vinculante 14, bem como tece amparos para sua comparação com a nova redação do artigo 155 do Código de Processo Penal, trazendo à tona toda uma série de tendências garantistas proclamadas pela Lei
11.690/2008, referentes as mudanças estabelecidas pela nova disciplina das Provas. Sem maiores prejuízos, dirige o pequeno trabalho para uma análise da nova óptica do legislador diante da evolução de nossas doutrinas e da necessidade do crivo do contraditório como garantia de um devido processo legal.
11.690/2008, referentes as mudanças estabelecidas pela nova disciplina das Provas. Sem maiores prejuízos, dirige o pequeno trabalho para uma análise da nova óptica do legislador diante da evolução de nossas doutrinas e da necessidade do crivo do contraditório como garantia de um devido processo legal.
Palavras-chave
Artigo 155 do CPP. Inquérito Policial. Reflexos. Tendências Garantistas. Sumula Vinculante 14.