ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

Este estudo tem como intenção dar a possibilidade de uma visão panorâmica sobre a evolução do direito ambiental no Brasil,para que possamos entender que, apesar de atual,a preocupação com o meio ambiente é de importância imediata,pois já nos é atrasada,por ter se dado de forma lenta.o homem sempre passou dos limites com a natureza.Ao longo da história a natureza foi por ele utilizada,depredada e modificada de forma prejudicial,usada para seu enriquecimento e tida por ele como infinita,não se preocupando ele com a sua preservação.A natureza que antes se calava,agora,para se defender,reage contra ele retomando seu espaço e se esforçando para se regenerar,apesar dos danos causados estarem sendo considerados como irremediáveis e irreversíveis.O homem foi aos poucos percebendo a importância de se proteger o meio ambiente.Como marco inicial desta lenta conscientização, temos o Código Florestal (Decreto 23.793 de 23 de janeiro de 1934);o Código das Águas com o Decreto 24.643,de julho de 1934;em seguida o Código das Minas,com o Decreto–Lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940;o Estatuto da Terra em 1964 com a Lei 4.504, de 30 de novembro.Três anos depois,em 1967,a Lei 5.197,de 03 de janeiro,com a Lei de Proteção a Fauna e no mesmo ano,em 28 de fevereiro,o Código de Pesca(Decreto lei 221).Na década de 1980,criou-se a Lei Federal 9.638 de 31 de agosto de 1981,a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi importante,pois nos trouxe o conceito de “meio Ambiente”.Em 1985 a Lei 7347 de 24 de julho veio a disciplinar a ação civil publica como instrumento processual de defesa de nossos interesses difusos e coletivos,tais como o meio ambiente.Em 1988 a Constituição Federal tornou direito fundamental do cidadão ter um “meio ambiente adequado e sadio”.Até a década de 80 as sentenças em matéria ambiental eram muito poucas.Mesmo com todas estas leis e evolução da preocupação geral com o meio ambiente,a consciência ambiental dos julgadores não evoluiu de forma paralela.Foi ainda mais tardia.Só a partir da década de 90 que mudanças significativas foram ocorrendo.Foi a Lei Federal 9605/98(de 12 de fevereiro de 1998)que disciplinou sobre as sanções às agressões ao meio ambiente, tanto penais quanto administrativas,que possibilitou que em 2000 a mudança de mentalidade dos julgadores passou a ser mais evidente.Apesar de existir muito ainda a se aprimorar,sabemos que o direito é uma importante ferramenta de proteção ao meio ambiente,e apesar de ter sido reconhecida como tal já a bastante tempo,como podemos observar,sua eficácia só tem se dado recentemente,apesar de só tem evoluído.Porém é muito importante que nós,operadores do direito,como cidadões que somos,interagirmos sempre,pois Infelizmente lei nenhuma ainda foi capaz de educar e conscientizar,de uma forma satisfatória,a população para a importância de se buscar,sempre,um desenvolvimento econômico eficaz, aliado a qualidade ambiental e equidade social.