IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO

Resumo

O presente trabalho visa abordar o conceito, as diversas classificações e, em especial, as espécies de imunidades tributárias previstas no texto constitucional brasileiro. Trata-se, também, acerca da substituição tributária por sucessão, mais especificamente sobre a responsabilidade dos sucessores nas diversas situações previstas em nosso ordenamento jurídico.