DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO

Resumo

O presente artigo científico abarca um tema bastante discutido em toda doutrina constitucional e internacional acerca dos direitos humanos. Trata-se da problemática da limitabilidade dos direitos fundamentais. Visa-se, após discorrer sobre a evolução histórica de tais direitos em âmbito internacional, trazer à baila suas principais características, com especial destaque à sua relatividade. E mais, a dignidade humana, vista sob a ótica da proibição da tortura, da escravidão e dos tratamentos desumanos, vista como um direito fundamental absoluto é o ponto principal tratado neste trabalho, posto que há discussão doutrinária, ainda nos dias atuais, em relação à possibilidade de existir um direito fundamental absoluto.