A Obrigação Estatal de Fazer frente ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Resumo

Este artigo científico é referente a um tema que vem crescendo cada vez mais no âmbito internacional. Refere-se ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que envolve os continentes da América do Sul, da América Central e da América do Norte, onde os paises se submetem ao que for decidido na Corte Interamericana, que é a Obrigação Estatal de Fazer o que for julgado. Este assunto é inteiramente relacionado com os Direitos e Garantias Fundamentais e com os Direitos Humanos, que são direitos que cada um tem. As decisões deste Sistema Interamericano de Direitos Humanos visam fazer com que os Estados ajam conforme o que seria certo e justo de se fazer, atuando assim, nos casos onde o Estado se omite ou não age da maneira que é esperada, e que assim, são denunciados ao Sistema interamericano que passa a atuar em busca da justiça. São direitos que devem ser desenvolvidos por toda a humanidade em direção a realização da dignidade da pessoa humana, propiciando o desenvolvimento de sua personalidade e de seus potenciais, e que então, mostraram o sentido da existência da pessoa humana, assim, se confere a liberdade no desenvolvimento da própria personalidade. O direito esta, então, efetivamente cumprindo sua função de servir a humanidade, ampliando a percepção e a dimensão da condição humana, na mesma intensidade que evolui a sociedade..