A RETRATAÇÃO NO DIREITO PENAL

Gabriel Perozi LOPES, Marcus Vinícius Feltrim AQUOTTI

Resumo


 

o presente artigo aborda a retratação, causa excludente de punibilidade prevista no artigo 107, inciso VI, do Código Penal, que se consubstancia no inequívoco pedido de desculpas feito pelo ofensor ao ofendido pela conduta penalmente tipificada que praticou.


Palavras-chave


Retratação. Crimes contra a honra. Falso testemunho. Falsa perícia.

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