A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Resumo

Este artigo tratará dos fatores da Justiça Restaurativa, de suas consequências e causas, bem como de seus resultados - visando a compreensão dos benefícios de sua aplicação.

O estudo nos remete à análise dos princípios jurídicos em favor do réu, que são de certa forma, reforçados pelas práticas restaurativas, nas quais o transgressor passa a ter a oportunidade de restituir os danos que causou e se ressocializar, não sendo apenas objetivo de condenação e punição.

Há com esta nova alternativa de justiça, uma mudança cultural, transformando conceitos prévios – pré-conceitos – aos quais éramos presos, sobre um transgressor, em conceitos formados sobre a reabilitação social de um indivíduo que, restituídos seus erros, deve retornar para a sociedade a qual pertence.