CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, MODELOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO

Resumo

O presente trabalho trata da Constituição Federal em sua visão como ápice da hierarquia normativa, ou seja, conjunto máximo de normas do ordenamento jurídico de um Estado. Dentro desta ótica, discorre-se sobre o Controle de Constitucionalidade como instrumento constitucional de garantia à compatibilização vertical entre a Lei Maior e as demais normas do ordenamento. Para tanto, inicialmente é feita uma conceituação do Controle e de seus modelos, junto a uma abordagem histórica de suas funções; posteriormente se enfatiza as perspectivas do Direito Comparado para então se desenhar uma evolução do modelo brasileiro desde o Império até a Constituição Federal de 1988.