PROTEÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA AO REFUGIADO E CONTEXTO

Resumo

Mesmo sendo um fenômeno antigo, a partir do século passado o
contingente de indivíduos forçados a buscar abrigo em outro Estado que não o seu
de origem e que, muitas vezes, é violador de seus direitos, aumentou
significativamentepor conta de conflitos bélicos de ordem internacional ou interna.
Surge, então, um problema no que se diz respeito à proteção desses indivíduos. Se,
por um lado, não é possível viver com dignidade em seu país de origem, também é
difícil no campo do Direito Internacional forçar que outro Estado lhes preste tutela.
Nesse sentido, a ordem internacional deve funcionar de modo a integrar
organismos internacionais, regionais e Estados-membros em um sistema
cooperativo, a fim de mitigar questões como os limites da soberania do Estado
agressor e a responsabilidade de terceiros quanto esses indivíduos violados em
seus direitos mínimos. Muito mais do que uma questão meramente jurídico-política,
trata-se de uma questão humanitária. O texto aborda, em um panorama geral, como
funcionam esses mecanismos de proteção no mundo e, mais especificadamente, no
âmbito latinoamericano - onde o papel que o Brasil desempenha é de grande
importância para a sua efetivação.