CULPABILIDADE E LIVRE-ARBÍTRIO: O DIREITO PENAL E SUA

Resumo

A muito tempo se discute sobre a real condição de o Direito poder reprovar um ser

humano por seu comportamento. Entre as correntes que se debruçaram a tentar

compreender e definir o livre-arbítrio humano sabe-se que o Direito optou por uma

cláusula de salvaguarda, situada entre os dois posicionamentos radicais das Escolas

do absoluto determinismo e do absoluto indeterminismo. Assim, muitos autores

concluem ser absolutamente desprezível a apresentação de comprovação empírica

sobre a faculdade de o ser humano poder agir de um determinado modo em dada

situação real em que se encontra. Para isso, referidos autores expõem que basta o

relativo indeterminismo a gerar a possibilidade de responsabilização criminal, ainda

que não se o comprove por experiência.