A PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL E O FENOMENO DA
Resumo
O presente artigo visa analisar uma evolução histórica da Previdencia
Social no Brasil, abordando ainda o fenômeno da desaposentação, e sua
aplicabilidade(ou não) no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de fenômeno no
Direito Previdenciário que não possui previsão legal, onde o segurado renuncia seu
direito à aposentadoria, a fim de requerer um benefício mais vantajoso. Para tanto,
o artigo foi dividido em duas partes, sendo que a primeira trata da Previdencia
Social em si, analisando sua evolução histórica no Brasil, e a segunda trata do
fenômeno da Desaposentação.
Palavras-chave
Previdência. Aposentadoria. Contribuição. Desaposentação