CARGA TRIBUTÁRIA: INCOERÊNCIAS DA ATIVIDADE TRIBUTANTE FRENTE AO ESTADO DE DIREITO
Resumo
O presente ensaio visa, de forma crítica, permear o Sistema Tributário
Nacional e suas nuances em desacordo com o Estado de Direito consignado desde
a consagração dos Direitos Sociais, ou Direitos de 2ª dimensão, pois através de
uma legislação complexa o contribuinte adentra a um plano problemático e norteado
por políticas tributárias confusas as quais se propõe melhor delinear.
Palavras-chave
Carga Tributária; Política Tributária; Direitos Sociais.