PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Resumo
o presente artigo visa, sem a pretensão de esgotar o tema, debater
sobre o principio da capacidade contributiva, onde se considera a capacidade
econômica da pessoa que vai pagar o imposto, sendo justo, portanto, que
quanto menor ela for, menor também deverá ser a carga tributária por ela
suportada. No entanto, nem sempre é possível sua aplicação, como nos
impostos de natureza real e nos impostos indiretos, entretanto, tendo em vista
um principio superior da igualdade o legislador deverá agir da forma como
melhor puder para garantir a justiça fiscal.
sobre o principio da capacidade contributiva, onde se considera a capacidade
econômica da pessoa que vai pagar o imposto, sendo justo, portanto, que
quanto menor ela for, menor também deverá ser a carga tributária por ela
suportada. No entanto, nem sempre é possível sua aplicação, como nos
impostos de natureza real e nos impostos indiretos, entretanto, tendo em vista
um principio superior da igualdade o legislador deverá agir da forma como
melhor puder para garantir a justiça fiscal.
Palavras-chave
Principio da Capacidade Contributiva. Capacidade Econômica. Impostos Reais e Pessoais. Impostos Indiretos.