DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A QUESTAO DA SOLIDARIEDADE ATIVA E PASSIVA NA SUCESSÃO POR HERANÇA

Resumo

O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. A análise do Direito das Obrigações por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais, acoplando a relação de solidariedade em um Estado Democrático de Direito; com debates sobre as possibilidades e suas aplicações concretas. A busca de uma sociedade com um melhor entendimento sistemático do Código Civil.