O PAGAMENTO COMO OBRIGAÇÃO CIVIL E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo compreender os elementos fundamentais do pagamento como obrigação civil, que são: vinculo obrigacional, sujeito ativo do pagamento, sujeito passivo do pagamento e objeto da relação jurídica. Vínculo obrigacional é o principal fundamento do pagamento, trata-se da causa do pagamento. Sujeito ativo do pagamento é o devedor, solvens. Sujeito passivo do pagamento é o credor. Objeto da relação jurídica é o vinculo obrigacional entre duas ou mais pessoas. Concluímos que somente com a extinção da obrigação pelo pagamento, se faz cumprido os elementos fundamentais do pagamento.
Palavras-chave
Pagamento. Vínculo. Sujeito. Responsabilidade Civil. Obrigação