DAS RELAÇÕES EXTRAMATRIMONIAIS, SEUS FILHOS, AMPARO LEGAL E RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Resumo

Este artigo versa sobre as mudanças advindas e decorrentes da Lei, desde os primórdios, quanto aos direitos aos filhos nascidos fora do casamento e das obrigações advindas de pai/mãe buscados através dos dispositivos normativos, aliados à Ciência Genética. Dá ênfase às conseqüências mais visíveis de um filho sem seu genitor declarado, e também seus direitos de proteção e tutela, mais urgentes até do que o sentimento de amor de um pai a um filho, embora devesse ser esse o motivo pela busca da real paternidade. Também sobre a preponderância da paternidade responsável recebida pela nova redação da Constituição Federal de 1988, onde cabe a família realizar seu papel maior por meio do direito, reconhecendo a dignidade humana.