A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET

Resumo

Terá o presente artigo, a função de demonstrar os problemas advindos

com o avanço tecnológico da Internet em rota de colisão junto ao direito à

intimidade de seus respectivos usuários. Demonstrando assim que a Internet

tornou-se um espaço extremamente amplo de modo que carece de uma proteção

quanto aos direitos de seus usuários, que depositam inúmeros dados pessoais

nestas redes. Sendo também objeto do presente estudo a sistematização dos

direitos fundamentais, que encontram-se positivados em nossa Carta Maior, que

visam estabelecer direitos,deveres e garantias entre os cidadãos, bem como o

direito à intimidade que muitas vezes é violado decorrente das práticas destas

condutas acima descritas, e ainda trataremos do direito a informação. Será também

objeto de análise a criação e o funcionamento da Internet, bem como suas funções

e os principais serviços oferecidos aos seus usuários. Tratando-se ainda dos delitos

oriundos dos meios informáticos classificados estes como crimes virtuais próprios e

impróprios. Abordando assim, a problemática existente entre a percepção e o

respeito ao direito à intimidade e, inevitavelmente, a presença cada vez mais

constante, das novas tecnologias na época em que nos encontramos.