OS PRECEDENTES JUDICIAIS DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Resumo

Iremos abordar aqui a questão ora estudada, a partir de uma busca em
nossa jurisprudência pátria, concluído após uma pesquisa por intermédio das
soluções dadas a questão pelos Tribunais Superiores Estaduais de nosso país, bem
como as decisões preferidas atinentes ao assunto pelo Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça. Façamos parâmetros do que aduz cada instância
pesquisada, seus resultados e o que vem se entendendo e decidindo, já que nosso
ordenamento não comporta defesa precisa às uniões homoafetivas, todavia como já
analisamos a aceitação de tal direito só depende de regulação específica, pois
existe fundamentação sólida nas asseverações explanadas em estudos
retrospectivos. Deste estudo, que denota a sexualidade como construção social,
bem como, força no valor do afeto na família, outrossim, a não discriminação e
aceitação por parte dessas uniões tendo por base os princípios constitucionais
encontrados em nossa Carta Magna e reconhecidos por nosso ordenamento, sem
olvidar o avanço nas discussões acerca do assunto e os projetos que tramitam no
Congresso Nacional. Enquanto a aprovação e aceitação uniforme não ocorrem,
busquemos respostas na jurisprudência que aduz o conjunto das soluções dadas
pelos Tribunais às questões de Direito.