MAIORIDADE PENAL

Resumo

O presente artigo científico aborda uma breve análise sobre a

maioridade penal. Por se tratar de um tema polêmico, surgem muitas discussões a

respeito. Por isso é necessário conhecermos mais a respeito do tema, levando em

consideração, não apenas o que a mídia transmite, mas também a questão dos

critérios de aferição da inimputabilidade: o critério biológico, psicológico e biopsicológico.