A MEDIDA PROVISÓRIA E OS PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS
Resumo
Nota-se, que o direito tributário é um dos ramos do direito que
mesmo se manifestando de forma sutil na vida das pessoas, esta a todo e
qualquer momento se concretizando, seja através de uma compra ou de
questões indispensáveis. Desta forma, sucederam diversas discussões
acerca da possibilidade de majoração e criação de tributos por intermédio da
Medida Provisória, dado o seu caráter especial. Há entendimento que tal
procedimento fere os princípios constitucionais tributários, tais como o da
legalidade e o da anterioridade, outros, com respaldo a venerando
entendimento do STF, entendem que é possível empregar tal instituto, pois, a
própria Constituição Federal disciplina a forma pela qual a medida será
valida.
mesmo se manifestando de forma sutil na vida das pessoas, esta a todo e
qualquer momento se concretizando, seja através de uma compra ou de
questões indispensáveis. Desta forma, sucederam diversas discussões
acerca da possibilidade de majoração e criação de tributos por intermédio da
Medida Provisória, dado o seu caráter especial. Há entendimento que tal
procedimento fere os princípios constitucionais tributários, tais como o da
legalidade e o da anterioridade, outros, com respaldo a venerando
entendimento do STF, entendem que é possível empregar tal instituto, pois, a
própria Constituição Federal disciplina a forma pela qual a medida será
valida.
Palavras-chave
Tributos. Princípios Constitucionais Tributários. Medida Provisória.