AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Resumo
O trabalho a ser desenvolvido tem como escopo levantar marcos
relevantes da legislação ambiental brasileira, apontando suas contribuições no
processo de maturação do bem jurídico ambiental, assim como os fatores externos
que culminaram em sua normatividade.
Palavras-chave
Meio-ambiente. Evolução legislativa ambiental. Tutela ambiental.