Consignação em Pagamento: o meio “indireto” para a extinção de uma Obrigação.

Resumo

O artigo trata da Consignação em Pagamento, encontrado em nosso Código Civil, na Parte Especial, Livro I - Do Direito das Obrigações, Capítulo II - Do pagamento em Consignação, artigos 334 ao 345. Este tema foi escolhido, pois há um volume significativo de ações de consignação em pagamento no Sistema Judiciário, fazendo com que essa matéria seja sempre colocada em cheque por todos os operadores do direito, sendo imprescindível a estes que dominem o tema e tragam novos posicionamentos, enriquecendo assim nosso ordenamento Jurídico.