A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PARADIGMA ATUAL
Resumo
O presente trabalho discorre sobre as garantias constitucionais no
que diz respeito aos direitos humanos, as gerações dos direitos humanos, e
todo o caminho para a concretização do estado democrático de direito que
vivemos hoje. As transformações no meio social devem ser acompanhadas por
um aparato jurídico atualizado, capaz de atender a novas questões com
eficácia e nunca perdendo de vista a tutela a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Direitos humanos fundamentais. Gerações de direitos. Estado democrático de direito