SOB O PRETEXTO DA CURA: OS INDESEJÁVEIS
Resumo
O presente trabalho enfoca a problemática existente em torno da
Lei 10.216/2010, que dispõe sobre a internação compulsória. Sob o enfoque da
proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, discute-se no presente
trabalho a constitucionalidade do ato de poder em determinar medidas coativas
sob o pretexto de preservação da vida. Neste sentido busca-se discutir se a
medida visa, realmente, recuperar os escravizados pelo crack, a partir do
prisma da saúde publica, ou é apenas medida de higienização, que atende
interesses econômicos.
Lei 10.216/2010, que dispõe sobre a internação compulsória. Sob o enfoque da
proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, discute-se no presente
trabalho a constitucionalidade do ato de poder em determinar medidas coativas
sob o pretexto de preservação da vida. Neste sentido busca-se discutir se a
medida visa, realmente, recuperar os escravizados pelo crack, a partir do
prisma da saúde publica, ou é apenas medida de higienização, que atende
interesses econômicos.
Palavras-chave
Internação Compulsória. Dignidade da pessoa humana. Crack. Interesses Econômicos.