O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo tem como questão analisar o Princípio da Capacidade
Contributiva de acordo com o posicionamento Supremo Tribunal Federal nos casos
em que este princípio é usado como fonte de legalidade para cobrar determinados
tributos, analisando seus efeitos para a população e na tributação. O trabalho
baseou-se em estudo doutrinário, pesquisas bibliográficas e opiniões a respeito do
tema, além disso, utilizou-se de diferentes publicações como livros, artigos,
dissertações, bem como, alguns artigos examinados na internet. No decorrer da
pesquisa utilizou-se do método dedutivo, histórico, comparativo e sistemático.
Conclui-se que tal princípio é empregado com auxílio do Supremo Tribunal Federal
buscando controlar o poder do Estado.