O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA

Resumo

O Código Penal Brasileiro vem sofrendo modificações em seu texto

refletindo as inúmeras mudanças na sociedade. Porém, necessita-se ainda de mais

alterações, para que os tipos penais se enquadrem no atual estágio da vida da

população em geral.

É o que se propõe ao avaliar a presunção de violência no crime de estupro de

vulnerável, previsto do Artigo 217 – A do referido dispositivo, vista inclusive aos

olhos da anterior Lei 12.014/2009.

Neste montante, há grande divergência no que tange ao entendimento sobre a

admissibilidade ou não de prova em contrário desta vulnerabilidade apesar da idade

da vitima, qual seja, 14 anos. O que justifica o enfoque do presente trabalho.