O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA: A COMISSÃO DA VERDADE FRENTE À LEI DE ANISTIA E AOS DIREITOS HUMANOS

Alana Fagundes VALÉRIO

Resumo


 

Esta pesquisa pretendeu analisar o enquadramento jurídico da Comissão da Verdade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, frente à Lei de Anistia e como a Comissão da Verdade poderá contribuir para o resgate de informações omitidas durante a Ditadura Militar, atuando em defesa dos Direitos Humanos. A pesquisa utiliza de uma abordagem histórico-descritiva, pois pretende situar o tema em um determinado contexto histórico e descrevendo os acontecimentos que trouxeram a temática para á tona para ser tratada por tal instituição.


Palavras-chave


Anistia. Direitos Humanos. Ditadura Militar. Comissão da Verdade.

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