O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

A deficiência humana é tão antiga quanto a sua própria existência, noentanto os conceitos de acessibilidade e inclusão social são muito recentes. Apenascom a Constituição Federal de 1988 surgiram conceitos e diretrizes sobre igualdadee proteção de hipossuficientes, dessa forma, a sociedade e o Estado passaram adesenvolver leis e um pensamento humanístico no sentido de atender asnecessidades dessa importante parcela da sociedade. Com o intuito de combater aexclusão, a injustiça e a marginalização, percebemos nos últimos anos umatendência social e também política de facilitar a integração do portador dedeficiência. Diante desse processo de construção das políticas públicas voltadas aoportador de deficiência, nos encontramos em uma situação onde ter direitos deveriaser sinônimo de exercer direitos. Estamos diante de um dilema onde o direito égarantido por lei, no entanto, a efetiva realização do direito nem sempre éalcançada, dessa forma, devemos encontrar meios que garantam esses direitos e aaplicação do processo em tempo hábil. Para que a inclusão social seja alcançada ajurisdição deve atuar como meio de concretização desse objetivo, possibilitando oacesso à justiça das pessoas com deficiência.