EFETIVIDADE E APLICAÇÃO DAS NORMAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

A população com deficiência no Brasil tem crescido a cada ano, de acordo com a população, cerca de vinte e quatro por cento, declara ter algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva, mental ou visual. Sendo que, no Brasil é considerado um dos países que mais buscam igualdade de direitos às pessoas com deficiência. Portanto, a acessibilidade das pessoas com deficiência, para que sejam integrantes do cotidiano social de forma mais efetiva tornou-se um assunto constante, tanto nos campos políticos públicos, quanto em diversos grupos referente ao setor privado, no intuito de garantir um estado democrático que visa à imposição dos indivíduos e sua real participação como atores sociais.