Lei Antifumo

Resumo

A lei nº11.541,tem como principais objetivos, diminuir o fumo de segunda mão e proporcionar ambientes mais saudáveis . A criação da lei busca proporcionar uma melhora na saúde de forma coletiva, de modo que estabelece proibições ao fumo em lugares de uso coletivo e ambientes fechados. Lembrando que esta lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar, sendo assim foram selecionados ambientes onde é permitido fumar. Todo esse contexto de lei foi criado segundo o ministério da saúde para acabar com os „‟fumantes passivos‟‟,isto é, visa defender a saúde, principalmente, das pessoas que não fumam, mas que acabam obrigadas a inalar a fumaça do cigarro das pessoas que fumam. A lei antifumo tem sido um enorme sucesso Brasil a fora, sendo adotada hoje não somente no estado de São Paulo, mas também Rio de Janeiro, Minas Gerais e alguns outrosA lei contara com apoio de fiscalização da ANVISA, dispondo esta de agentes disfarçados para realizarem a fiscalização e a autuação no caso de infrações. Além disso a fiscalização sera feita a qualquer momento do dia ou da noite, não precisando de avisos para realizarem.Por fim percebemos os interesses do governo envolvidos na criação desta lei, que parte de despesas, mas que se ocultam através de argumentos de proteção a saúde publica.