AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO PELO DIREITO CANÔNICO

Resumo

O presente artigo analisou o aspecto do matrimônio no Direito Canônico, onde foi definido seu conceito. Proporcionou um breve conhecimento do direito processual canônico, onde foram abordadas as divisões dos Tribunais Eclesiásticos e suas funções. E por fim, objetivou as principais peças que constituem o processo de anulação do casamento.