TUTELA ANTECIPADA E OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Resumo

O presente artigo tem como estudo o instituto da tutela antecipada,origem, conceito, requisitos e aplicabilidade, evidenciando sua constitucionalidade eefeitos frente aos princípios do contraditório e ampla defesa. A antecipação detutela é um mecanismo muito utilizado no ambiente jurídico para a prestação dajustiça e anseios do mundo moderno diante da morosidade processual, entretanto,sofre questionamentos em face ao direito constitucional da parte contrária deexercer o contraditório e ampla defesa, principalmente, quando concedida aantecipação da tutela inaudita altera pars, ou seja, sem a oitiva da parte contrária.Diante disso, o artigo estabelecerá de forma sucinta, o cabimento de tal medida eseus reflexos defronte os princípios do contraditório e ampla defesa.