OS DIREITOS SOCIAIS CONCRETIZADOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A abordagem recai sobre a legislação brasileira junto da ConstituiçãoFederal de 1988 a respeito da defesa dos direitos da sociedade e os planosgovernamentais que concretizavam tais leis, enfatizando também aqueles queobjetivavam as mazelas sociais – ponto preconizado pela Constituição Cidadã; háas novas atribuições de algumas instituições que visam este fim, como o MinistérioPúblico e a Defensoria Pública. Deve-se ressaltar que os direitos sociais sãodestinados a todos os brasileiros de forma independente, contudo o trabalho emquestão foca de forma mais intensa na classe baixa brasileira, assim como odesamparado (crianças, idosos, incapazes e etc.).