A TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO FILTRO DE APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.
Resumo
Dentre as diversas teorias de direito penal, mormente dentre aquelas quetêm em sua base a culpabilidade, a teoria da coculpabilidade é uma das que menosse estuda no Brasil. A partir da culpabilidade, elemento do crime e, portanto,elemento refreador da punição estatal, e dos fatores sociais criminogenéticos, ateoria da coculpabilidade se apresenta para dar proporcionalidade na punição docondenado, considerando as falhas do Estado no seu dever de prestador de direitosfundamentais.